13 jul 2009, 22:22
Preso não consegue autorização para ser transferido para unidade de não-fumantes
STJ aplica princípio da insignificância e absolve acusado de furtar uma pia
MP pode substituir outro em processo que visa responsabilizar maus administradores de bancos
Penhora de veículo deve ser registrada no Detran
Cabe ao empregador comprovar isenção de culpa por acidente de trabalho
Por: Administrador Master
Por: TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
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